Gratuidade de Matrícula da 1ª a 9ª classe – Moçambique

Gratuidade de matrícula da 1ª a 9ª classe – Moçambique

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REPUBLICA DE MOCAMBIQUEMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANOGABINETE DO MINISTRO

Instrução Ministerial Nº4/GM/MINEDH/2019

Atinente à gratuitidade da educação básicaHavendo necessidade de adoptar mecanismos de organização e gestão do processo de matriculas e inscrições nas escolas públicas, em conformidade com a Lei nº 18/2018, de 28 de Dezembro, Lei do Sistema Nacional de Educação, que institui a educação básica de 9 classes (1ª à 9 classes), no uso das competências. que me são conferidas nos termos da alinea c) do artigo 3 do Decreto Présidencial n. 12/2015 de 16 de Março, instruo, com efeitos imediatos:1. Os alunos que irão frequentar da 1ª a 7 classes estão isentos do pagamento. de taxas de matricula, inscrição, propinas, quota para a Acção Social Escolar e livro escolar2. Os educandos que irão frequentar a Alfabetização e Ensino Primário de Jovens e Adultos, estão isentos do pagamento de taxas de matricula, inscrição. propinas, quota para a Acção Social Escolar e livro escolar.3.

Como funciona a Gratuidade de matrícula da 1ª a 9ª classe – Moçambique?

Os alunos que irão frequentar a B e a 9ª classes estão isentos do pagamento de taxas de matricula e de inscrição.4. No âmbito da ligação escola-comunidade, os pais e/ou encarregados de educação e a comunidade em geral, poderão, no interesse do desenvolvimento e melhoria das condições da escola, e numa base voluntária. prestar às escolas.3. Os Orgãos Provinciais de Educação e Desenvolvimento Humano devem monitorar todo o processo de matriculas e inscrições e enviar ao Ministério a informação sobre o seu decurso.Maputo, aos 2.4 de Setembro de 2019CONCEITA ERNESTO XAVIER SORTANEMINISTRA DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANOAx 24 de Jutha 157 Telefone n°21 49 09 90-Fox 21 49 09.79-Caixa Postal 34-EMAIL GabMINEDH@minedt.gov.mmfm