Resolução – RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002

A Resolução RDC nº 275, publicada em 21 de outubro de 2002, dispõe sobre o regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados (POPs) aplicados aos estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos. Além disso, a resolução aborda a lista de verificação das boas práticas de fabricação (BPF), visando garantir que os processos de produção e industrialização de alimentos sigam padrões sanitários adequados para a segurança alimentar.

Esta resolução foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com base no art. 11, inciso IV do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e no § 1º do art. 111 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000.

A resolução tem como objetivo assegurar que os estabelecimentos que produzem e industrializam alimentos atendam às normas necessárias para garantir a qualidade, segurança e higiene dos produtos alimentícios, essencial para a saúde pública. Ao seguir as orientações estabelecidas, os estabelecimentos podem melhorar a qualidade dos seus processos produtivos e contribuir para a prevenção de riscos alimentares.

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